O que é o quórum necessário para obras em condomínios Se você é corretor, investidor ou proprietário, sabe que a gestão de um condomínio pode ser complexa. Uma das maiores dúvidas surge na hora de realizar benfeitorias: afinal, quantos votos são necessários para aprovar uma obra? A legislação brasileira, através do Código Civil (Art. 1.341), divide as obras em três categorias principais, cada uma com uma exigência de quórum específica. 1. Obras Necessárias São aquelas essenciais para a conservação do imóvel ou que evitam a sua deterioração. Exemplos incluem reparos em infiltrações, manutenção elétrica urgente ou reforço estrutural. Quórum: Se não forem urgentes, exigem a maioria dos votos dos presentes na assembleia. Urgência: Se forem urgentes e de baixo custo, o síndico pode autorizar sem votação prévia. Se forem urgentes e caras, o síndico realiza a obra e convoca a assembleia imediatamente para dar ciência. 2. Obras Úteis São obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, trazendo mais conforto ou eficiência. Exemplos comuns são a instalação de grades de proteção, coberturas em garagens ou a individualização dos hidrômetros. Quórum: Exigem o voto da maioria absoluta de todos os condôminos (50% mais um de todos os proprietários, e não apenas dos presentes na reunião).
3. Obras Voluptuárias São benfeitorias para mero deleite ou recreação, que não aumentam o uso habitual, mas tornam o ambiente mais luxuoso ou estético. Exemplos: reforma da fachada por estética, projetos de paisagismo caro ou decoração do hall social. Quórum: Exigem a aprovação de 2/3 de todos os condôminos. Por ser o quórum mais alto, é também o mais difícil de alcançar. Por que o corretor de imóveis precisa saber disso? Dominar esse conhecimento valoriza o seu atendimento. Ao vender ou alugar um imóvel em um condomínio com obras em andamento ou planejadas, você consegue explicar ao cliente a legalidade do processo e o impacto que isso terá no valor do condomínio e na valorização do patrimônio. Ficar atento à Convenção do Condomínio também é fundamental, pois ela pode trazer regras específicas, desde que não contrariem a lei federal. Conhecer os quóruns evita conflitos e garante uma gestão imobiliária muito mais profissional.